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Aprovada a lei sobre a cerveja artesanal: todas as regras e requisitos

craft-beer-labels-reqirements-pe-labellersApós uma longa espera, o Senado italiano finalmente oficializou as características e os requisitos fundamentais para denominar uma cerveja como “artesanal“. De acordo com o DDL S 1328-B, a cerveja artesanal é aquela que “é produzida em pequenas cervejarias independentes e não são submetidas, durante a fase de produção, a processos de pasteurização e microfiltração”.

Um ponto de viragem importante para a história das cervejarias artesanais na Itália, finalmente reconhecidas e protegidas pelo Estado tanto nos modos de produção quanto no tratamento fiscal: até pouco tempo atrás, a lei não diferenciava entre microcervejarias e grandes indústrias, regidas por leis fiscais quase idênticas.

Também por esta razão, o artigo 35 especifica as condições para uma pequena cervejaria independente possa ser definida como tal, ou seja, “Uma atividade legal e economicamente independente que utiliza sistemas fisicamente diversos daqueles utilizados por qualquer outra fábrica de cerveja, que não opere sob licença de uso de direitos de propriedade imaterial alheio e cuja produção anual não exceda 200.000 hectolitros, incluindo a quantidade de cerveja produzida por terceiros.”

A revolução que também afetou outro aspeto fundamental refere-se às informações para o consumidor, ou sejam os rótulos. Antes da regulamentação, a indicação no rótulo era referido às prescrições da Lei de Base 443/1985 para o setor artesanal, não exaustiva sobre os ingredientes e métodos de processamento. Até agora, as únicas distinções eram utilizadas para cerveja, cerveja sem álcool, cerveja leve, cerveja com duplo malte e cerveja especial, sem referências a outros tipos disponíveis no mercado como “Lager”, “Ale”, ou “Stout”.