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Estabelecimento de produção e sede voltam a constar no rótulo

A partir de abril de 2018, mais informações e maior rastreabilidade dos produtos à disposição dos órgãos de controle

No dia 7 de outubro deste ano foi publicado no Jornal oficial o decreto legislativo que obriga a colocar nos rótulos dos produtos alimentares a sede do estabelecimento de produção. Uma grande vitória para os consumidores e para todas as empresas industriais e artesanais que continuavam a escrever a indicação apesar de ter sido suspensa a obrigatoriedade desde dezembro de 2014. Agora os usuários poderão fazer escolhas mais conscientes com a possibilidade de identificar até mesmo a origem dos alimentos embalados com a marcha de grandes cadeias de supermercados ou grupos industriais. Do ponto de vista sanitário e de segurança também haverá vantagens significativas. De fato, de acordo com o decreto, as mudanças visam garantir uma “correta e completa informação para o consumidor e a rastreabilidade do alimento à disposição dos órgãos de controle, bem como a proteção da saúde”.

A regulamentação determina um período de transição de 180 dias para que as empresas possam esgotar o estoque dos rótulos antigos, após os quais deverá constar a sede do estabelecimento de produção e, se for diferente, também a de embalamento. No caso de violações, é prevista uma multa de 15 mil euros.

Existem algumas exceções à obrigação que se referem a tipos particulares de produtos e outras que asseguram a livre circulação das mercadorias garantida pelo direito europeu.

São tantos os aspetos positivos do decreto, mesmo se é necessário considerar que a indicação do estabelecimento não possui nenhuma ligação com a origem e a qualidade da matéria-prima utilizada pela empresa. Outro ponto crítico que deverá ser considerado são as despesas: os operadores nacionais que deverão adequar-se às novas disposições terão de arcar com despesas inevitáveis e gastos adicionais que, por consequência, podem fazer aumentar o preço dos produtos.

 

ph credits: guidaconsumatore.com