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Pontos obscuros no Regulamento UE 1169/2011 sobre a etiquetagem dos alimentos

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O novo regulamento EU 1169/2011 sobre a etiquetagem dos alimentos trouxe melhoramentos e garantias para o consumidor mas, entre tantas modificações positivas, existem também alguns pontos obscuros.

O regulamento não facilita as importações – ao contrário e, em um certo modo, complica. A possibilidade para cada país de introduzir disposições adicionais a serem aplicadas ao próprio território gera obstáculos para a circulação das mercadorias no mercado interno e cria confusões entre os consumidores: basta pensar aos diversos esquemas nutricionais adotados nos vários países, diversos tanto quanto na expressão gráfica quanto nos métodos de cálculo.

Foi uma ocasião perdida também a falta de obrigatoriedade de indicar a sede produtiva na etiqueta: deste modo, as indústrias e os grandes colossos podem deslocalizar as produções para o exterior sem informar os consumidores.

Um tema da atualidade, principalmente tendo em vista a Expo Milano 2015, refere-se à obrigatoriedade para restaurantes e locais públicos de informar a presença de alergênicos nos produtos. Em breve chegarão na Itália milhões de visitantes do mundo todo e será necessário precisar, para cada proposta do menu, quais alergênicos podem estar contidos naquele determinado produto. Atualmente basta expor uma placa genérica, com a lista dos alergênicos estabelecidos no regulamento, para estar em conformidade com a norma, sem considerar as praxes higiênicas e da formação do pessoal para impedir o risco de contaminação.

No tocante às melhorias, dignas de nota, é a obrigação de especificar os tipos de óleos e gorduras utilizados e o novo artigo 8, com o qual o responsável pela exatidão e veracidade das informações indicadas na etiqueta torna-se o importador.